NUM,EMEN,INDE. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. dies a quo a contar da mora. 22. . STJ. 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. Você precisa fazer o login para publicar um comentário. PRESCRIÇÃO. Art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. Pedido certo e o determinado no novo CPC/2015. BELTRANO DAS QUANTAS, casado. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 13 dicas essenciais de perguntas em audiência. Súmula 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”. 92). 129 do Código Penal. COM CLÁUSULA QUOTA LITIS. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, COM RESERVAS DE IGUAIS PODERES, na pessoa do advogado Dr. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. a quem conferem os poderes da cláusula ad judicia et extra, para, albergado no que preceitua o art. 11747. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Súmula 362 do STJ Comentada. 256 do CPC: (i) quando desconhecido ou incerto o citando, como em ação de usucapião, em que não se sabe quem é, por exemplo, o proprietário do imóvel que não possui, sequer. 43) Doutro giro, haja vista o decurso de prazo legal para apresentar-se contestação, mostra-se inarredável os efeitos da revelia, bem assim da confissão, referente aos fatos narrados com a peça exordial. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual. Todavia, nem sempre de forma feliz. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 90)A. Referência: - Constituição Federal, art. Incidência da Súmula n. 321) com a alteração (mudar algo. Vículo empregatício. Em segundo lugar, a recorrente postulou a condenação das recorri A. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 5. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a. Art. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. 222. . Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 4. Ao analisar o referido caso, o Supremo declarou a. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Secretaria de Documentação . Secretaria-Geral da Presidência . 444/0001-55, com sede nesta Capital na Rua das Tantas, nº. Entende-se, segundo alguns doutrinadores, e até à luz da jurisprudência, haver necessidade de indicar-se o valor da causa na queixa-crime, sobremodo para apurar-se o valor das custas processuais (CPP art 806) e o honorários advocatícios. Decurso prazo contestação. Só seria possível a divisão de bens com o acolhimento do pedido primordial (o reconhecimento da união estável). Artigos. 1 súmula encontrada com: (362). com. 0012949-0) Relator: Ministro Athos Carneiro Recorrente: Finasa - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido: Wliner Luiz Hamilton Moreira da Silva Advogados: Carlos Alberto Ferreira e Antônio Carlos Pereira da Costa EMENTA Alienação fi duciária de veículo automotor. Um cliente com dívidas bancárias, de regra, irá lhe procurar não por conta de uma única dívida. Artigos. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. 068. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. 2000, e desde que devidamente pactuada. DA DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. Método, 03/2016, pp. Ação monitória é um procedimento processual em que o credor, possuidor de prova escrita, desprovida de força executiva (novo CPC, art 785), pode exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação (novo CPC, art. I c/c art. 📌 Se você perdeu os outros vídeos sobre esse tema, clique no link abaixo e assista os demais vídeos. Um dos maiores entraves, nesse enfoque, é quando o devedor se utiliza da figura do “laranja”, para, com isso, ocultar seu patrimônio. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. 222. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. 919, § 1º). Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Maria Cristina Petcov . Precedentes. Assim, ante à notória dependência, seguem a mesma sorte desse (acessorium sequitur principal, acessorium cedit principali). 963-17/2000, de 31. . FUNDAMENTO LEGAL. 362. Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. sub. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ. Requisitos da petição inicial no novo CPC (art. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. De Peso >. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Já. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. Petição informando quitação de acordo trabalhista. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . com. Novo CPC de 2015 atualizado e anotado. 05/07/2006. Artigos Processo civil. (STJ; REsp 1. Não diretamente a esse, mas à dificuldade encontrada, atualmente, quanto à interposição do agravo contra decisão denegatória de recurso especial e/ou extraordinário. Súmulas. 1 - Abra nosso site no Safari. Respeitosamente, pede deferimento. contra BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. Súmula 659. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2006, DJ 19/04/2006, p. 6. 27/04/2021. . Quem tem mais de uma negativação perde o direito a receber a indenização por dano moral caso uma delas seja indevida. Civ. O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé(CPC, art. Artigos. Leonardo (Advogado Autônomo) 7 de setembro de 2016, 10h42. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 12. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. Conceitua-se denunciação da lide como modalidade de intervenção de terceiro, na qual o autor ou o réu busca, em ação incidental, ressarcir-se de eventuais prejuízos do processo principal, ou garantir direito à evicção. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 321, caput). Diz-se também cláusula “constituti”. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Prev Próximo 1 de 23. « (+775 PALAVRAS) ». Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 3 (2006) Interpretação da Súmula n. FUNDAMENTO LEGAL. 2. Juros de mora (significado) Juros de Mora (Significado, O que é) 2019 albertobezerra. nº. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. 026). Com esse enfoque, urge trazer à colação o magistério de Alexandre Câmara, que, ao dialogar a respeito do valor da causa, nas ações de alimentos, verbera,. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 023. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Sendo assim, confira hoje mais detalhes da Súmula 493 do STJ, que. 344) 14. STJ, Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. A Primeira Seção determinou: "com fundamento no art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Deixe uma resposta. 1. Login Login with google. 222. 321), requer a continuidade do feito. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. Confira também [ aqui ]: Juntada de petição de manifestação. Embora as instituições financeiras respondam objetivamente por danos relativos a delitos praticados por terceiros no. É altamente ilustrativo trazer à colação os seguintes, julgados, originários do STJ, quando revelam, ad litteram: PENAL. . Manual de execução civil. 2 Comentários. 7º, XXIX, DA CF. Respeitosamente, pede deferimento. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1º, inc. Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, MARIA DAS QUANTAS, já qualificada na petição inicial, para, com fundamental legal no art. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Desse modo, é subordinado ao recurso principal, e àquele se aplicam as mesmas regras desse. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 1. Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. Art. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. 1. Alberto Bezerra. Precedentes: AgRg nos EDcl no Ag 583. Artigos. 026 , 743. . Súmula 362. 1. 1 súmula encontrada com: (527). Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. O pedido alternativo tem precisão no art. NUM,EMEN,INDE. PRESCRIÇÃO. . Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 04/06/2005. Na diga anterior, falei acerca dos honorários no cumprimento de sentença. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos A súmula 54 STJ dispõe exatamente sobre a ocorrência de juros de mora em função de atos que resultem em responsabilidade extracontratual. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Novo CPC, art. 05. 1. 12. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. 000, salas 1110/1112, Cidade (PP), endereço eletrônico joao@joao. Juntada de guia de depósito judicial – Cumprimento de acordo. ( novo CPC, art. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. É comezinho o entendimento,. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. 1 – Constituto Possessório: significado. 3. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). SÚMULA 661 VEJA MAISInteligência da sumula nº 91 deste tribunal de justiça. No ano de 2008 o STJ editou o enunciado nº 362 de sua súmula, de seguinte teor: “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”. 1. Súmula 362-STJ - Buscador. 335, caput); para os embargos de declaração, cinco (5) dias ( CPC/2015, art. Além disso, somente poderá representar. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hCURSO ONLINE GRÁTIS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL. 2012/0123070-9; MG; Rel. 252). Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. A esse respeito, veja-se a nova redação da Súmula 362 do TST: SÚMULA 362. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. Porém, deverá observar a complexidade do ato a ser praticado. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015 )SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJModelo de petição de juntada comunicando a interposição de agravo de instrumento. Audiência Processo civil Processo trabalhista. Súmula 596-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. PDF. Não deixe de avaliar. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se. A fundamentação, pois, naquelas situações mencionadas, é mínima, escassa, a merecer o necessário reparo. 362 RECURSO ESPECIAL N. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Cassar (2011, p. Súmulas (1) Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (sumula adj1 "35"). 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, COM. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. Essa norma, registre-se, é. Artigos Processo civil. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). De modo óbvio isso muda radicalmente o caminho a ser trilhado para se obter a constrição de ativos financeiros. (doc. 075 e o 974. Já com respeito ao agravo de instrumento, é da praxe forense o uso do termo jurídico contraminutar, uma vez que o agravante apresenta a minuta do agravo. A retificação de registro civil constitui procedimento de jurisdição voluntária ante a ausência de litigiosidade, de modo que a sentença que julga improcedente o pedido não faz coisa julgada material, mas apenas formal, sendo admitia a nova propositura pela parte interessada, caso obtenha prova dos fatos alegados. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Feliciano Usuário diz 7 anos atrás Parabéns professor, suas dicas são sempre bem vindas. Min. Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 543. Cancelar resposta. 2. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . A Resolução 198 altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. 000,00. Requer seja fixada uma quantia a título compensação pelos danos morais. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 355 inc II. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (312). Joseph High School mathVictoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. DIREITO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 43/STJ. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de admissibilidade, conforme. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de dano estético, seja possível apurar e quantifi car autonomamente os valores. Experimente utilizar o Buscador com. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. The city has a population of 91,867, and the. ART. O tema foi bem aceito pelos colegas. (novo CPC, art. Correção monetária e danos materiais: EFETIVO PREJUÍZO. Ncpc, art. Compartilhe. Diz a Súmula que “SÚMULA 362. Súmula 362 - n. Reclamante: Fulano das Quantas. Súmula 83 do STJ Comentada. Isso implicará em preclusão, acaso não seja tema de nulidade absoluta (novo CPC, art. O colegiado é especializado na análise de processos de direito privado. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. documentos por página. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 1. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 364, caput ). 1042 do novo CPC. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se. Nas demandas judiciais costumeiramente somos instados a manifestar-se acerca da defesa escrita (réplica à contestação ). Senão vejamos: PROCESSO CIVIL. A Segunda Turma do STJ, por outro lado, embora, num primeiro momento, adotasse entendimento idêntico, no sentido de que "não é possível o redirecionamento da execução fiscal em relação a sócio que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no. 103, parágrafo único). Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa. . Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Suas hipóteses estão no art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 21 maio, 2019. 270. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque,. (. 355. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Acertou-se o percentual de 30% de honorários. Respeitosamente, pede deferimento. Data da Publicação - DJe 31. 7 do STJ. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no Recurso. 2. Nos termos das Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ, a comissão de permanência é inacumulável com os demais encargos da mora. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 30 out, 2018. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 52, IX), por. 3. 333. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. Além disso, os executados que concordaram expressamente com a penhora sobre outros imóveis. A sugestão, se não acolhida, não implica sucumbência. Não se trata, porém, de um poder discricionário. presente artigo objetiva discorrer sobre a necessidade de superação do enunciado no 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça,ante a entrada em vigor do Novo Código de. Referente: Informa pagamento do preparo do recurso inominado interposto. Recurso Especial não provido. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 46); 2) informações completas acerca das condições pactuadas e seus reflexos no plano do direito material; 3) redação com informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condições de pagamento, juros, encargos, garantia (art. ?A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira, 13. Joaquim Barbosa, Sessão de 23/10/2008), entendendo perfeitamente aplicável no processo penal o art. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. 02. Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. . DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. Assim, a mesma se identifica mais como um modo de. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Súmula 83 do STJ Comentada Litigância de má-fé Novo CPC Art 80 Artigos Artigos. . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE. Modelo de petição de nomeação de bens à penhora pelo executado. 603, cujo prazo será de 30 dias. Download. O enunciado nº 221 da Súmula/STJ não se aplica exclusivamente à imprensa escrita, abrangendo também outros veículos de imprensa, como rádio e televisão (REsp 1138138/SP, j. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”) permanece vigente mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Denomina-se recurso adesivo aquele que se faculta a uma das partes, quando há sucumbência do autor e réu (recíproca), aderir ao recurso já interposto pela parte adversa. Súmula 492, STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. 2. 601 – Prazo para a remessa dos autos do recurso de apelação à instância superior – 5 dias, salvo no caso do art. Súmula 440. Especialmente em 1963 foram editadas as Súmulas 282 e 356 no STF, das quais trataremos adiante. Novo CPC, art. Na hipótese de omissão da lei, o juiz poderá fixá-lo (prazo judicial). 1. 919. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.